Emendas parlamentares serão pagas em até seis parcelas iguais em 2026

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em dois turnos, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei (PL) 369/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê que o pagamento das emendas parlamentares impositivas seja realizado em seis parcelas consecutivas e de igual valor.

Na mensagem enviada em anexo ao PL, o Poder Executivo defende que “a execução orçamentária mostra que a liberação desses valores, muitas vezes concentrada no final do ano, colide com a já reduzida capacidade de caixa do Município. Repassar um montante elevado de uma só vez pode desequilibrar as finanças, colocando em risco a continuidade de serviços básicos”, diz a mensagem.

A mensagem do Poder Executivo ainda destaca que a “burocracia inerente aos processos de habilitação e aprovação de projetos contribui para a morosidade, tornando a cota única uma medida que nem sempre se traduz em agilidade”, destaca a mensagem enviada em anexo ao PL.