CPI da Clinicão realiza primeiras oitivas com servidores ligados à fiscalização e contrato da empresa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Clinicão realizou, nesta quinta-feira (07), a primeira rodada de oitivas com servidores ligados ao processo licitatório, fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela empresa. A fase inicial das oitivas busca esclarecer os critérios adotados na contratação da empresa, as condições estruturais do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e a forma como o município vem fiscalizando os atendimentos realizados. 

Foram ouvidos Eloir Iurko, Gerente de Saúde Animal; Cleiber Márcio Flores, Diretor de Vigilância e Saúde; e os fiscais do contrato, Cristovão Câmara Pereira; Renata Madureira e Leandro Inglês.  

Veja os principais pontos abordados durante as oitivas:  

Processo licitatório 

Durante a oitiva, os vereadores questionaram como ocorreu o andamento da licitação e quais foram as atribuições dos servidores envolvidos no processo. Eloir Iurko afirmou que, ao assumir o setor, encontrou problemas estruturais e falta de materiais no CRAR, mas destacou que o processo licitatório já estava em andamento. Segundo ele, sua atuação se concentrou na organização administrativa e no encaminhamento dos trâmites necessários à licitação. 

Visita técnica à empresa 

Ao abordar a escolha da empresa contratada, Eloir Iurko relatou que realizou uma visita técnica à estrutura da Clinicão, em Curitiba, para conhecer o funcionamento da instituição. Segundo ele, a equipe avaliou positivamente a qualidade técnica e os serviços oferecidos pela empresa. Cleiber Márcio Flores acrescentou que o primeiro contato ocorreu durante uma oficina sobre controle de castração e que, posteriormente, representantes do município visitaram a estrutura da empresa para esclarecer dúvidas sobre os atendimentos realizados. 

Critérios técnicos da licitação 

Questionado sobre os critérios adotados no edital, Cleiber explicou que as exigências foram definidas com base nas necessidades do município e na realidade enfrentada pelo CRAR. Entre os pontos destacados estavam a exigência de atendimento 24 horas e a possibilidade de a empresa investir parte dos recursos recebidos em melhorias estruturais para execução dos serviços. 

Participação de empresas de Ponta Grossa 

Durante os depoimentos, também foram levantados questionamentos sobre a participação de empresas locais na licitação. Cleiber afirmou que empresas de Ponta Grossa participaram do processo, mas não apresentaram estrutura considerada suficiente para atender à demanda prevista no contrato. Segundo ele, uma das empresas chegou a ser classificada, porém acabou desclassificada por limitações de porte e capacidade operacional. 

Situação estrutural do CRAR 

Ao tratar das condições do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), Cleiber reconheceu que a estrutura do local já apresentava problemas antes da terceirização dos serviços. Ele afirmou que o espaço era insuficiente para a demanda existente e citou que parte das baias era ocupada por cães agressivos, o que comprometia ainda mais a capacidade de atendimento. Segundo o diretor, a precariedade estrutural foi um dos fatores que motivaram a terceirização. 

Fiscalização dos serviços 

Os vereadores também questionaram como ocorre a fiscalização dos serviços prestados pela empresa. Cristovão Câmara Pereira afirmou que as equipes realizam vistorias frequentes no local e relatou que, em uma das inspeções, a empresa foi notificada para retirar animais que permaneciam em áreas externas, especialmente aqueles em tratamento. Segundo ele, em visitas posteriores a situação havia sido parcialmente corrigida. 

Cristovão também informou que a fiscalização identificou falhas relacionadas à biossegurança logo no início do contrato, principalmente pela ausência de identificação adequada em materiais esterilizados. Ele afirmou que a empresa foi notificada para corrigir o controle de datas, armazenamento e documentação dos kits utilizados nos procedimentos. De acordo com o servidor, posteriormente a empresa passou a realizar a identificação correta dos materiais e dos prazos de validade para nova esterilização. 

A médica veterinária Renata Madureira explicou que, para que haja uma notificação, a equipe técnica solicita os prontuários dos animais para verificar informações relacionadas à anestesia, internação e aplicação de medicamentos para controle da dor. Segundo ela, as análises são realizadas com base nos registros apresentados pela empresa. 

Maus-tratos e procedimentos veterinários 

Questionado sobre denúncias de maus-tratos, Cristovão afirmou que a fiscalização constatou incompatibilidade entre o porte dos animais e o espaço disponível nas gaiolas, tanto em áreas de pós-operatório quanto de tratamento. Segundo ele, a empresa foi notificada sobre as inadequações, mas as mudanças solicitadas vêm sendo implementadas de forma lenta. O servidor afirmou ainda que as advertências já avançam para fase de penalidade e que a empresa poderá ser multada caso os problemas não sejam solucionados. 

Ao responder questionamentos sobre procedimentos veterinários, Cleiber Márcio Flores afirmou que os atendimentos seguem critérios técnicos e as normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ele negou a realização de procedimentos cirúrgicos sem anestesia ou medicação adequada e garantiu que os atendimentos são realizados com respaldo técnico. 

Gestão do CRAR 

Durante a oitiva, Renata Madureira afirmou que algumas melhorias já foram observadas na estrutura do CRAR após a entrada da empresa. Entre elas, citou adequações de algumas baias do setor de observação, melhorias no piquete utilizado para cavalos e instalação de telas em janelas para evitar a entrada de insetos e roedores. 

Por outro lado, a médica veterinária também avaliou que, atualmente, a empresa não consegue atender integralmente a demanda do município, especialmente em relação às castrações. Segundo ela, a estrutura atual não oferece condições adequadas para o pós-operatório imediato dos animais, o que compromete a realização segura dos procedimentos. Renata afirmou que, diante desse cenário, o local precisa ser adequadamente estruturado antes da ampliação das cirurgias e demais atendimentos. 

Reclamações, denúncias e microchips 

Ao responder questionamentos sobre denúncias envolvendo a empresa, Cleiber Márcio Flores afirmou que há poucas reclamações formais relacionadas aos serviços prestados. Segundo ele, a maior parte das ocorrências recebidas envolve abandono de animais e animais soltos nas ruas. Cleiber também explicou que as denúncias são verificadas pelas equipes responsáveis e que, em alguns casos, os microchips implantados permitiram identificar inconsistências nas informações recebidas. 

Sobre questionamentos relacionados ao cadastro dos microchips, Cleiber afirmou que houve falhas técnicas no processo inicial de registro dos animais. Segundo ele, embora a Prefeitura tenha solicitado a implantação dos chips, não foi definido inicialmente um sistema padronizado de cadastramento. Diante disso, a gestão informou que deverá realizar um aditivo contratual para adequar os registros e integrar os dados ao sistema SinPatinhas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. 

Fiscalização  

Durante a oitiva, Cleiber Márcio Flores afirmou confiar na fiscalização realizada pela equipe técnica do município em relação aos serviços prestados pela empresa. Apesar de reconhecer que a estrutura ainda não atende plenamente às expectativas da gestão, declarou que confiaria o atendimento de um animal próprio ao local atualmente utilizado. 

Questionado sobre a possibilidade de encerramento do contrato, Cristovão Câmara Pereira afirmou que, quando a Clinicão assumiu os serviços, a própria empresa passou a monitorar os agendamentos de casos emergenciais e atropelamentos. Segundo ele, dezembro registrou alta demanda de atendimentos, mas o cenário mudou após os fiscais municipais assumirem diretamente a triagem dos animais encaminhados para procedimentos. De acordo com Cristovão, em janeiro apenas 50 cirurgias foram aprovadas, considerando a documentação apresentada pela empresa. 

Pagamentos à empresa 

Os vereadores também questionaram os pagamentos realizados à empresa. Cleiber informou que os repasses ocorreram apenas nos meses de novembro e dezembro. Segundo ele, a empresa solicitou posteriormente prazo adicional para apresentação de documentos comprobatórios e, desde então, novos pagamentos permanecem suspensos até a análise da documentação pelos fiscais do contrato. 

Nova licitação 

Sobre uma possível nova licitação, Cleiber afirmou que os problemas enfrentados durante a execução do contrato servirão como aprendizado para futuros processos licitatórios. Segundo ele, eventuais mudanças dependerão de decisão da gestão municipal.