CPI da Clinicão apresenta relatório parcial e recomenda medidas administrativas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Clinicão apresentou, nesta quarta-feira (03), um relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos para apurar possíveis irregularidades administrativas, contratuais, operacionais e sanitárias relacionadas ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a empresa Clinicão, responsável pela gestão do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). 

De acordo com o documento encaminhado, a Comissão aponta elementos técnicos, documentais e depoimentos colhidos durante oitivas realizadas até o momento, destacando fragilidades identificadas na fase licitatória, na fiscalização contratual e na execução dos serviços prestados pela empresa.  

Entenda os principais apontamentos e recomendações presentes no relatório parcial:  

⁠Revisão dos procedimentos licitatórios e rescisão contratual 

A CPI identificou inconsistências na formação da estimativa de preços do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, incluindo ausência de justificativas técnicas na seleção das empresas consultadas, inexistência de pesquisa com fornecedores locais e indícios de interligação entre empresas utilizadas para composição do orçamento de referência. 

Diante disso, a Comissão recomenda que o contrato com a empresa seja rescindido, somada a aplicação de multa de 12% do valor do contrato.  

⁠Encaminhamento aos órgãos de controle competentes 

A partir da entrega do relatório parcial, a Comissão recomenda o envio dos apontamentos aos órgãos responsáveis para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e legais decorrentes das irregularidades identificadas. 

Apuração sobre possível nepotismo na administração pública 

O relatório aponta indícios de possível afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de vínculo de parentesco por afinidade e relação hierárquica entre agentes públicos vinculados à Fundação Municipal de Saúde. 

Revisão da modelagem da contratação pública 

A CPI concluiu que o modelo licitatório adotado apresentou fragilidades de planejamento, diante da inclusão de intervenções estruturais e serviços de engenharia sem prévia elaboração de projeto básico ou executivo, recomendando adequações futuras em conformidade com a legislação vigente. 

Apuração de falhas na execução contratual 

Foram identificadas inconsistências em registros clínicos, falhas de rastreabilidade, possíveis descumprimentos contratuais e apontamentos técnicos relacionados ao atendimento e manejo dos animais sob responsabilidade da empresa.  

Verificação do cumprimento de exigências técnicas e sanitárias 

A Comissão ainda considerou relatórios e notificações expedidos por órgãos fiscalizadores, incluindo apontamentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), relacionados às condições estruturais e operacionais da prestação dos serviços. 

Sequência das investigações

A relatoria ressalta que o documento possui caráter parcial e que as investigações permanecem em andamento, podendo novos elementos, diligências e oitivas integrar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Na próxima terça-feira (09), a Comissão dará sequência na realização de oitivas com os seguintes depoentes:  

Liliam Cristina Brandalise, às 14h;  

Rosimari Ferreira, às 14h30;  

Elaine Cristina Lupepsa, às 15h.  

E na quinta-feira (11), os convocados são:  

Rafaela Stacechen, às 14h;  

Isabelle da Veiga Moro, às 14h30;  

Juliano Jaronski, às 15h.