CMPG aprova utilização de ‘agregados reciclados’ em obras públicas de PG

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto 385/2025 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV). A proposta prevê o uso preferencial de agregados reciclados em obras públicas - a medida está em acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a resolução 307/2022 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Segundo o projeto, são considerados agregados reciclados materiais como concreto, argamassa, produtos cerâmicos e demais materiais definidos como “Classe A”, pelo Conama. O PL prevê a utilização de, ao menos, 50% dos agregados em obras públicas de drenagem urbana ou na substituição de outros agregados convencionais utilizados para nivelamento, embasamentos, drenos e massas. 

O PL rege ainda que tais materiais sejam utilizados na execução de obras sem função estrutural, como muros, passeios, contrapisos, enchimentos, alvenarias e semelhantes. O PL ainda rege que os materiais sejam utilizados em ações de revestimento primário (cascalhamento) e em camadas de reforço. 

Segundo o projeto de lei, a proposta visa reduzir a quantidade de resíduos na construção civil, preservar e proteger o meio ambiente, conscientizar a população sobre o tema e estimular e valorizar o uso de resíduos. Além disso, o projeto defende a necessidade de desenvolver e adotar métodos e técnicas de gerenciamento de resíduos.