CMPG aprova projeto que aprimora o Banco de Propostas Legislativas

O Plenário da Câmara de Ponta Grossa aprovou, em sessão ordinária desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 221/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT) que promove alterações na Lei nº 12.801/2017. O PL altera o art. 3º e integra o Banco de Propostas Legislativas ao Sistema de Informação do Poder Legislativo.

O Banco de Propostas Legislativas tem como objetivo a participação efetiva dos cidadãos no Poder Legislativo em forma de sugestões ao Parlamento. As sugestões apresentadas serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data dos cadastros e são disponibilizadas para consulta permanente dos vereadores e comunidade, no órgão responsável e no site da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

O Projeto também prevê que a Mesa Executiva, bem como as Comissões Permanentes e/ou os vereadores poderão utilizar as sugestões, apresentadas pelos cidadãos no Banco de Propostas Legislativas, para elaboração de proposições legislativas. O autor do PL, vereador Jairton da Farmácia justifica que esta alteração busca tornar o processo legislativo mais transparente e próximo da população.