CMPG aprova política de atuação de fotógrafos em zonas turísticas do município

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 315/2025, de autoria da vereadora Joce Canto (PP), que institui a política de atuação de fotógrafos em zonas turísticas da cidade, com o objetivo de promover a organização, segurança, qualidade da experiência do visitante e integração com a comunidade local.

O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, promoverá o credenciamento voluntário para fotógrafos atuarem nas zonas turísticas, com identificação visual. As zonas turísticas oficiais serão definidas pelo Executivo, entre locais de interesse histórico, cultural ou paisagístico. 

Para o credenciamento, os interessados deverão observar as seguintes regras de conduta a serem estabelecidas: respeitar o espaço público e visitante; manter distância mínima entre profissionais para evitar aglomerações; evitar correria, abordagens forçadas ou qualquer conduta que cause desconforto aos turistas; observância de normas urbanísticas, ambientais e de privacidade.

O Poder Executivo poderá definir quantos fotógrafos podem atuar em cada área e horário, reservando áreas específicas para fotografia, além de acompanhar e fiscalizar, com canais formais para denúncias de turistas e cidadãos. De acordo com o PL, essas diretrizes refletem boas práticas já adotadas em outras cidades, adaptadas às necessidades e ao contexto de Ponta Grossa. 

Ainda, "busca garantir uma convivência mais harmoniosa dos espaços turísticos da cidade, assegurando o direito dos profissionais à atividade econômica, sem abrir mão da qualidade da experiência turística, do respeito ao cidadão e da boa imagem de Ponta Grossa como destino acolhedor, seguro e organizado”, cita o projeto.