CMPG aprova criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

Nesta segunda-feira (09), os vereadores aprovaram, em duas discussões, com 17 votos favoráveis, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria as carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). O Executivo prevê a criação de 769 vagas de ACS e de 400 vagas de ACE, com a contratação a partir de custos repassados pela União.   

Segundo o texto do PL, a princípio, os servidores deverão ser integralmente custeados com recursos extra orçamentários, sem gerar impacto de pessoal para o município, com exceção para o percentual de biênio, em decorrência da instituição da carreira funcional. O projeto ainda especifica que, a partir da criação da carreira, os servidores deverão ser empregados de forma efetiva e não mais apenas temporários, ficando mantidos os atuais profissionais no serviço público. E que, mediante vacância de cargos anteriores à lei, novos servidores serão admitidos somente por concurso público.  

A Prefeitura justifica que ambos os profissionais são indispensáveis para o serviço público de saúde do município, compondo de maneira essencial as equipes do programa estratégia da família, a partir da instituição das carreiras.  

Durante a discussão do projeto, o vereador Maurício Silva (PSD), levantou questionamentos com relação à realização de concurso público. "Votarei favorável a este projeto, contudo entendo que o município não deveria arcar com os custos, uma vez que a remuneração dos cargos são repassados pela União. Além disso, esses repasses são realizados para cargos de processo seletivo, não efetivos. O repasse será mantido mesmo com a efetivação? No meu entendimento, será necessário que a Prefeitura realize concurso público para regularizar os cargos", disse o parlamentar.  

Na sequência, Guilherme Mazer (PT) destacou a intervenção da Comissão de Legislação, Justiça e Redação através de emenda aditiva. "A realização de concurso público gerou uma preocupação nossa durante a avaliação do projeto na Comissão, então optamos por fazer uma emenda que garantisse a permanência dos atuais servidores e que, mediante vacância, fosse realizado concurso público para a contratação de novos servidores", falou o vereador. 

Entenda os cargos  

No projeto, o Executivo especifica as atribuições dos cargos:  

Agente Comunitário de Saúde (ACS): é o profissional exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a quem compete realizar visitas domiciliares, identificar problemas de saúde na comunidade, promover ações educativas e de prevenção e ser um elo entre a equipe de saúde e a população.  

Agente de Combate às Endemias (ACE): é o profissional exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a que compete desempenhar um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública, é fundamental para a eficácia das estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas, bem como, para a promoção de ambientes saudáveis.