CMPG aprova alterações na estrutura representativa do CONDEMA

Nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), alterando as Leis nº 11.233/2025 e 15.480/2025, promovendo alterações na estrutura representativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).  

De acordo com o texto do Projeto, ficam incluídos os seguintes representantes do poder público e da sociedade civil organizada:  

• do Poder Legislativo; 

• da Concessionária de Limpeza Pública; 

• da Companhia de Saneamento do Paraná; 

• entidades associativas rurais;   

• da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos; 

• da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.  

 O texto da proposta justifica que as alterações reafirmam o compromisso do município com a governança ambiental democrática, envolvendo diversos segmentos da sociedade civil e do poder público, além de fortalecer o Conselho como instância técnica, consultiva e deliberativa, capaz de propor e acompanhar políticas públicas efetivas para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.