Câmara vota projeto que proibia a terceirização da merenda escolar
Plenário: votação lotou o plenário da CMPG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 301/2025, de autoria de diversos vereadores, que derruba a proibição da terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa - tal proibição estava prevista no projeto inicial. Modificações preveem manutenção salarial das merendeiras e compra mínima e direta de alimentos provenientes da agricultura familiar.
De acordo com a proposta inicial, de autoria de Geraldo Stocco (PV) e Guilherme Mazer (PT), ficaria vedada a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, da administração geral e ensino das unidades escolares da rede pública municipal. O PL ainda compreendia todas as etapas de pré-preparo, preparo, distribuição da merenda escolar, sem prejuízo da aquisição de gêneros alimentícios e demais insumos junto a agricultores familiares, produtores rurais, cooperativas e demais fornecedores.
Contudo, um substitutivo geral protocolado por outros vereadores modifica a proposta inicial. Segundo o texto, fica retirada a proibição da terceirização da merenda escolar e, estabelecido que, ocupantes de Agente de Manutenção III (ajudante de cozinha e cozinheiro) não poderão ter seus vencimentos reduzidos enquanto permanecerem no exercício dessas funções, ainda que haja transferência de local de trabalho.
O substitutivo ainda destaca que, no mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação deverão ser aplicados, de forma obrigatória e continuada, na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, com aquisição direta, ficando vedada qualquer forma de terceirização ou intermediação contratual que afaste a responsabilidade da Administração Pública Municipal sobre esse percentual mínimo.
Um dos autores do PL, o vereador Geraldo Stocco (PV) destaca que a aprovação do substitutivo precariza o atendimento às crianças nas escolas. “Esse substitutivo modifica toda a essência do projeto inicial, que era proibir essa terceirização. Não há comprovação de que teremos economia, não conhecemos essa empresa que irá assumir um serviço tão essencial às nossas crianças. Nós iremos à Justiça, pois não podemos precarizar algo que sempre funcionou muito bem em nossa cidade”, disse o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, Pastor Ezequiel (DC) defendeu as modificações. "As modificações que fizemos visam assegurar a proteção de direitos já reconhecidos aos servidores municipais, garantindo-lhes estabilidade remuneratória, mesmo em situações de alteração de local laboral. Além disso, estamos fortalecendo a política pública de incentivo à agricultura familiar, estabelecendo o mínimo para aquisição direta de gêneros produzidos por agricultores familiares", disse o vereador.