Câmara promulga obrigatoriedade de anestesia geral em castrações de cães e gatos financiadas pelo município

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 07/05/2026 17h26, última modificação 07/05/2026 17h26
Promulgação aconteceu após derrubada de veto prefeitural

Nesta quinta-feira (07), através de Diário Oficial, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG)  promulgou a  Lei nº 15.817 de 2026 que estabelece a obrigatoriedade da utilização de anestesia geral completa e analgesia adequada na realização de castrações ou qualquer procedimento cirúrgico de cães e gatos custeado pelo município. De autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), a proposta foi respaldada por profissionais da Medicina Veterinária. 

A proposta foi construída ouvindo profissionais que atuam na área em Ponta Grossa. “Fiz questão de conversar com estes veterinários e entender junto deles qual seria a melhor medida. Nós acreditamos que castrar animais sem a devida medicação é uma prática cruel e ultrapassada, além de ser desatualizada do ponto de vista científico e acadêmico”, pondera Geraldo.

O projeto de lei prevê a obrigatoriedade da utilização de anestesia adequada na realização das castrações e em outros procedimentos cirúrgicos envolvendo cães e gatos e que sejam pagos com recursos do município. “Nós temos agora uma terceirização do CRAR [Centro de Referência para Animais de Risco] que foi vencida por essa empresa, muito nos preocupa que tal procedimento [castração sem anestesia] seja repetido lá”, explica. 

A iniciativa do vereador do Partido Verde prevê que iniciativas de castração pagas ou apoiadas pela Prefeitura só sejam autorizadas se houver anestesia geral, endovenosa ou inalatória, composta por medicamentos que possam promover, simultaneamente, perda total da consciência do animal, analgesia total (ausência de dor), relaxamento muscular adequado, imobilidade cirúrgica e segurança anestésica mediante monitoramento contínuo.