Câmara Municipal de Ponta Grossa prorroga vigência do Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, durante a sessão desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME).

Atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, o plano instituído pela Lei nº 12.213, de 23 de junho de 2015, terá sua validade estendida até 31 de dezembro de 2026. A prorrogação busca garantir que o PME permaneça em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência também foi estendida até o final de 2025.

Enquanto o novo PNE (2026–2036) aguarda aprovação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por coordenar a elaboração dos novos planos estaduais e municipais após sua sanção. Dessa forma, a medida aprovada pelo Legislativo municipal assegura que o PME vigente continue orientando as políticas educacionais de Ponta Grossa até a definição das novas diretrizes nacionais.