Câmara Jovem terá mudanças estruturais e novas parcerias

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (30),o Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do vereador Julio Kuller, que promove algumas alterações no Programa Câmara Jovem, do próprio Legislativo, regulamentado pela Lei nº 12.956/2017, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) e do então vereador Vinícius Camargo.  

Entre as principais mudanças no programa, destaca-se a oficialização da parceria entre a Câmara Municipal e a Vara da Infância e da Juventude, através do programa 'Eleitor do Futuro', e com o Tribunal Regional Eleitoral. A partir dessa parceria, será possível que as eleições do Câmara Jovem sejam realizadas com o uso de urnas eletrônicas, até o mês de maio do ano corrente, tornando o processo mais transparente e próximo do que ocorre com as eleições normalmente.  

Além disso, está prevista a inclusão da participação de estudantes de instituições de ensino públicas e privadas do Ensino Fundamental II, além do Ensino Médio, que tenham idade entre 13 e 16 anos de idade incompletos até o 1º turno das eleições seguintes, ampliando a participação dos estudantes.  

Já com relação ao funcionamento das atividades, fica estabelecido que os vereadores jovens receberão orientações por meio dos gabinetes e seus respectivos assessores, que deverão ocorrer mensalmente, conforme cronograma. Os vereadores jovens ainda poderão receber assessoramento por parte de um funcionário da escola em que estuda para auxílio nas atividades pedagógicas do programa. A escolha dos gabinetes se dará por meio de sorteio.   

Em casos de não comparecimento, sem justificativa, a uma sessão do Câmara Jovem, o vereador jovem poderá perder o mandato, podendo o suplente tomar posse. O vereador jovem que perder o mandato por ausência injustificada ou por indisciplina ficará impedido de receber premiação ao final do programa, caso tenha.  

As alterações aprovadas vêm de encontro com a nova realidade do programa, a partir da parceria com o programa 'Eleitor do Futuro', da Vara da Infância e da Juventude, além de artigos da lei original que não foram possíveis de serem aplicados ou operacionalizados na prática.