Câmara Jovem realiza nova Sessão Ordinária

Em sua quarta Sessão Ordinária, os vereadores que integram o Projeto Câmara Jovem debateram, nesta quinta-feira (31), cinco projetos de lei, cinco moções, um requerimento e 17 indicações para o Poder Executivo.

Para chegar à Ordem do Dia, as proposições passaram por todo o rito regimental, incluindo pareceres das comissões e apresentação de emendas.

Os vereadores jovens aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, da vereadora Maria Eduarda Palma, que dispõe sobre o atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em toda Rede Municipal de Saúde.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, da vereadora Letícia Mariane Elbl, que institui a Semana Municipal de Participação da Mulher na Política.

Os parlamentares jovens aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, do vereador Pedro Brandão, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam a cidade.

O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, do vereador Pedro Brandão, que dispõe sobre a manutenção asfáltica e pintura de vias públicas no horário noturno, quando possíveis, recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Como o parecer foi aprovado, o projeto foi arquivado.

E o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, da vereadora Giovana Lemes, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas organizarem a semana de apresentação ao PSS (Processo Seletivo Seriado) e cursos técnicos, foi retirado para vistas.

A sessão contou com a participação de alunos do Colégio Estadual Polivalente, que lotaram a galeria da Câmara Municipal. A próxima sessão do Câmara Jovem acontece no dia 28 de setembro.