Câmara homenageia Nagib Nassif Palma
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 178/2020, de autoria do vereador Rudolf Polaco, que denomina de Vicente Nadal a Rua Conservador (D), do Distrito Industrial. O Projeto de Resolução 03/2020, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal de Ponta Grossa foi rejeitado pelo plenário.
Em segunda discussão, em Regime de Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 281/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 103.122,11. Trata-se de recursos já disponibilizados no exercício anterior que necessitam atualização em dotações contábeis conforme orçamento vigente, oriundos de Emenda Parlamentar, para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE.
Foi aprovado também em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 282/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei a 6.329, de 16/12/1999, promovendo alterações na Lei n. 6.329/1 999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município. A medida visa promover ajustes na legislação do zoneamento da área do Parque Ecotecnológico Professor Sérgio Escorsim como Zona de Serviços 2 — ZS2, objetivando possibilitar a edificação e funcionamento das atividades fins do Parque tais como ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projetos de Lei PL 234/2020, do vereador Magno Zanellato que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor Valdemiro Facin Lanzarin.
Foram aprovados ainda, o Projeto de Lei 238/2020, do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2021, que estima a receita líquida, em R$ 1.025.607.122,84. E o Projeto de Lei 268/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos anexos da Lei 12.844, de 07/07/2017 e Lei n° 13.813, de 04/09/2020.
As alterações promovem atualização em parte dos anexos constantes na Lei n. 12.844/2017, a qual institui o Plano Plurianual quadriênio 2018-2021, e Lei n° 13.813/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2021, alterando os Anexos que não estavam em consonância com as discriminações orçamentárias vigentes.
Antes do início da Sessão, os vereadores realizaram a entrega do Título de Cidadania Honorária a Nagib Nassif Palma, delegado chefe da 13ª Subdivisão Policial. O projeto que concedeu a honraria é de autoria do vereador Dr. Zeca.