Câmara de Vereadores promove ações em prol das mulheres
No mês internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) reforça o comprometimento do Legislativo em impulsionar medidas para a valorização e capacitação das mulheres. Com três representantes femininas nesta legislatura - Joce Canto (PSC), Missionária Adriana (SD) e Josi Kieras (PSOL) - e o engajamento dos demais vereadores, a Casa Legislativa vem desempenhando um papel importante na defesa dos direitos das mulheres.
O Presidente da Câmara (CMPG) Filipe Chociai (PSD), parabenizou as mulheres pela data. "Este é um mês para celebrar suas conquistas, reconhecer suas lutas e reafirmar nosso compromisso com a valorização e o empoderamento feminino. A criação da Procuradoria da Mulher é um passo importante para fortalecer a representatividade feminina e garantir que as demandas das mulheres sejam ouvidas e atendidas", destacou Chociai citando a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo.
Dentre as diversas propostas apresentadas pelos vereadores e que tramitam na Casa de Leis, destacam-se iniciativas para combater a violência de gênero, ampliar o acesso das mulheres à saúde e educação, além de ações focadas em promover a participação feminina nos espaços de poder e decisão. Além disso, os parlamentares têm se dedicado à sensibilização da sociedade sobre a importância da equidade de gênero e ao apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Diante desse contexto, a Câmara Municipal de Ponta Grossa reafirma seu compromisso institucional com a valorização das mulheres. "Nos comprometemos a continuar colaborando com a sociedade civil e demais órgãos públicos para edificar uma cidade mais justa e igualitária para todos. Temos projetos importantíssimos sendo discutidos neste sentido", destaca Filipe.
Destacam-se ainda as seguintes legislações e resoluções aprovadas pela CMPG em prol das mulheres:
Projeto de Resolução nº 376/2023: Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Resolução nº 375/2023: Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa/PR e estabelece outras medidas.
Lei Ordinária nº 14.430/2022: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município de Ponta Grossa, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Lei Ordinária nº 14.382/2022: Institui o Selo Municipal “Empresa Amiga da Mulher Ponta-grossense”.
Lei nº 14.373/2022: Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Lei nº 14.173/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco e assédio.
Lei Ordinária nº 13.540/2019: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Eventos institucionais
Além disso, a CMPG oferece espaço para palestras, exposições e eventos dedicados às questões das mulheres. No Dia da Mulher deste ano, a Câmara sediou uma mesa de conversa com a presença de autoridades, promovendo um diálogo construtivo sobre os desafios e conquistas das mulheres na sociedade contemporânea.