Câmara de Ponta Grossa aprova criação do “Agosto Lilás”
Autora - Joce Canto (PP) é autora do projeto de lei em questão
Na tarde desta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria da vereadora Joce Cantos (PP), que institui o mês “Agosto Lilás”. O mês é destinado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A autora do PL justifica que “a instituição de agosto como o mês de combate à violência é uma forma de honrar as vítimas e reforçar a importância de um diálogo contínuo sobre o tema”. Segundo a vereadora, a escolha pela cor lilás, que representa a luta e resistência das mulheres, além de simbolizar a conscientização sobre a violência que muitas enfrentam. O mês de agosto faz referência à comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Segundo a vereadora Joce Canto (PP), o PL é a reapresentação da Lei nº 13.583/2019, de autoria da vereadora Professora Rose. O projeto aprovado estabelece a execução de ações de conscientização, campanhas educativas e eventos que instruam a população sobre os direitos das mulheres e mecanismos de proteção disponíveis. Assim como o reforço da importância do respeito e da igualdade de gênero.
As intervenções também devem incentivar a denúncia de casos de violência contra à mulher e fomentar a discussão sobre políticas públicas de proteção e apoio às mulheres. O projeto ainda prevê o estímulo à participação da sociedade civil em ações de prevenção e combate à violência. Cabe ao Poder Executivo o cumprimento das ações previstas, com a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais.
O projeto retoma ao Plenário da Câmara na quarta-feira (16) para segunda discussão.