Câmara de PG aprova projetos da Reforma Tributária Municipal

Na última quarta-feira (30), os vereadores aprovaram, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), durante sessão ordinária e extraordinária, seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que integram a Reforma Tributária, proposta pela Prefeitura Municipal através de um Plano de Ajuste Fiscal.

Os projetos de lei aprovados pelos parlamentares dispõem sobre alterações nas cobranças do IPTU, ITBI, e ISS, além de descontos e da possibilidade de criação de um Programa de Recuperação Fiscal. Parte dos projetos receberam emendas parlamentares de vereadores, alterando as propostas iniciais do Executivo.

Entre as emendas apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei n° 255/2025, que prevê alterações na Planta Genérica de Valores para o cálculo do IPTU. A proposta do Executivo era de aumento de 50% sobre o valor o IPTU em 2026, e de 10% nos anos seguintes, contudo, os vereadores apresentaram uma emenda ao projeto limitando o aumento para 30% em 2026, com reajuste de 20% nos anos seguintes.

Já com relação ao PL n° 254/2025, que altera o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a proposta inicial era de que, para pagamentos à vista, o PL considerava desconto de 80% da multa e juros, e de pagamento parcelado em 60 vezes, com desconto de 40%. A emenda apresentada pelos vereadores, altera o pagamento à vista com desconto de 100% da multa e juros, e de pagamento parcelado em 60 vezes, mas com aumento no desconto para 50%.

A partir da aprovação dos projetos de lei e das emendas, agora cabe ao Executivo sancionar as modificações propostas pelo Legislativo.