Câmara autoriza abertura de crédito adicional destinado a ações da Fundação Municipal de Saúde

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 266/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$573.643,91. De autoria do Executivo, a medida reordena recursos junto ao orçamento vigente para a Fundação Municipal de Saúde (FMS), para serem aplicados em ações de qualificação de vigilância em saúde e em campanhas de vacinação.

De acordo com a proposição R$288.320,03 serão direcionados para o Programa de Qualificação de Ações Vigilância em Saúde.  Já o valor de R$133.209,76 será aplicado incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para ações de multivacinação no município, visando ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes de até quinze anos. Por fim, R$152.114,12 serão alocados em desenvolvimento de ações de orientação e de vacinação nas escolas.

Em justificativa, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) explica que os recursos encaminhados para aplicação do crédito adicional são sobras de orçamento recorrentes de superávit financeiro. “Os recursos em programação orçamentária, são remanescentes do exercício anterior mediante levantamento por superávit financeiro ou transferências/repasses não aplicados em sua totalidade. Para a sua reordenação no exercício financeiro corrente, faz-se necessária a presente autorização legislativa”, pontua.