Câmara autoriza abertura de crédito adicional de R$ 50 mil para pagamento de auxílio-natalidade

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil, mediante solicitação da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). O crédito visa atender à Emenda Parlamentar Impositiva 502/2024, destinada pelo vereador Geraldo Stocco (PV), para o pagamento de auxílio-natalidade.   

De acordo com o PL, a abertura atende solicitação da FASPG e tem por finalidade ordenar recursos do orçamento em suporte às atividades vinculadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de atender a Emenda Parlamentar Impositiva 502/2024, do vereador Geraldo Stocco (PV), destinada ao pagamento do auxílio-natalidade.  

O Poder Executivo justifica que a medida trata da adequação formal do orçamento vigente para ajuste e proposição da emenda destinada pelo parlamentar, em acordo com o respectivo elemento de despesa orçamentário. O auxílio atenderá, preferencialmente, as necessidades do nascituro; apoio à mãe nos casos de natimorto ou morte do recém-nascido; apoio à família em caso de falecimento da mãe; apoio à mãe que apresentar sequelas pós-parto; e outras situações de vulnerabilidade associadas ao evento do nascimento.  

Para ter acesso ao benefício, as famílias devem ter renda familiar de até três salários mínimos; ter renda per capita de até meio salário mínimo; serem residentes de Ponta Grossa; e que estejam em situação de vulnerabilidade avaliada por análise técnica da assistente social do CRAS, CREAS ou por encaminhamento do setor de Serviço Social dos hospitais municipal ou regional.