Câmara aprova projeto que facilita a participação de pessoas surdas em concursos públicos

O retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), realizado nesta segunda-feira (19), teve 11 projetos votados em primeira discussão. Uma destas propostas trata da acessibilidade para a participação de pessoas surdas nos concursos públicos municipais. A medida (PL 234/2023), de autoria do vereador Julio Kuller (MDB) foi aprovada e será novamente debatida na próxima quarta-feira (21).

A proposta de Kuller altera alguns pontos da lei municipal 14.497/2023 - em linhas gerais, o projeto prevê que a entidade organizadora do exame garanta condições para participação de pessoas surdas ou com deficiências auditivas. "O que nosso projeto busca é igualar as condições entre pessoas surdas e aquelas que não tem problemas auditivos na hora de prestar o concurso público", ressalta JK.

Um dos trechos alterados pela proposta trata da disponibilização do edital e dos demais materiais, além da forma escrita, também em Libras (Língua Brasileira de Sinais) - essa mesma obrigatoriedade se estende à execução das provas (discursivas e objetivas). "As alterações que propomos vão ao encontro aquilo que as pessoas surdas nos trouxeram como principais dificuldades", conta Julio.

Por fim, o projeto também garante que, no caso de aprovação da pessoa surda no concurso público, os órgãos e entidades deverão disponibilizar os meios necessários para que o(a) aprovado(a) exerça a função pública para qual foi aprovado(a).