Câmara aprova projeto de proteção aos animais

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22/03), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 019/2023, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPA.

FoI aprovado o Projeto de Lei 384/2022, do vereador Filipe Chociai, que concede o Título de Cidadão Honorário a Renato dos Santos Taborda.  E o Projeto de Lei 256/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que institui no Calendário Oficial de eventos o “Movimento Clamor por Amor à Ponta Grossa”, foi retirado para vistas a pedido do autor.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 330/2021, dos vereadores Felipe Passos e Bianco, que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os Atletas e Paratletas do Município.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 336/2021, que altera a Lei a 6.857/2001, ampliando a possibilidade de parcelamento da contribuição de melhoria de 24 parcelas para 60 parcelas; e 027/2023, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 14.627.388,48.