Câmara aprova política de fornecimento alimentar para pessoas em situação de longa espera nas unidades de saúde

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) 404/2025 de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil). A proposta prevê a criação de uma política municipal de fornecimento alimentar para pessoas em situação de longa espera nas unidades de saúde e seus respectivos acompanhantes. A medida visa garantir “a dignidade da pessoa humana e a humanização do atendimento aos usuários”. 

Segundo o projeto, a política se destina às pessoas em situação de longa espera por atendimento clínico. A iniciativa destaca que o foco é o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Centro de Atenção à Criança e demais estabelecimentos que pertençam à rede municipal de saúde “com elevada demanda e tempo de espera prolongado”, diz o texto do PL.

Léo sugere que caberá ao Poder Executivo estabelecer as fases de implementação da proposta, conforme “capacidade técnica e orçamentária do próprio município”. Segundo o projeto, caberá ao município garantir condições de alimentação e hidratação adequadas aos usuários e acompanhantes em situação de longa espera, especialmente “em períodos superiores a 3 horas”. 

O projeto de Léo ainda sugere que seja prioritário o atendimento às crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e parturientes. Segundo o PL, caberá ao município ainda “promover, sempre que possível, a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do comércio local”, conforme já disposto em lei federal. Segundo o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a gestão do projeto.