Câmara aprova PL que obriga a permanência de guarda-vidas nos clubes sociais e balneários de PG

Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 382/2025, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas nos clubes sociais e balneários públicos e privados em Ponta Grossa, à época de temporada de verão e dias propícios à utilização desses locais, quando estiverem em funcionamento.  

A proposta ainda regulamenta a função de guarda-vidas no município, sendo necessário ser maior de dezoito anos de idade; possuir curso ou treinamento específico para o desempenho da função; possuir condicionamento físico, bem como ter equilíbrio psicológico e gozar de perfeita saúde. Em casos de descumprimento da legislação, fica prevista multa ao clube ou balneário infrator, podendo, na reincidência, ter interditada a área de piscinas.  

Guilherme Mazer (PT) explica a importância da medida. "Através do projeto, visamos dar maior segurança aos usuários deste serviços de lazer evitando, com isso, que trágicos acidentes continuem ocorrendo em nossa cidade que, anualmente, registra óbitos por afogamentos nestes locais", disse o vereador, autor do projeto.  

Mazer também apresenta dados que corroboram a necessidade da regulamentação da atividade. "Segundo dados obtidos junto ao 2º Batalhão de Bombeiro Militar no Relatório de Ocorrência de Afogamentos, nos últimos 5 anos, num intervalo de 25 de setembro de 2020 à 25 de setembro de 2025, 48 ocorrências foram registradas no município, sendo 57 vítimas fatais.  

A medida ainda estabelece que o clube ou balneário deve manter um local adequado e de altura superior ao piso, a fim de que o guarda-vidas tenha uma visão ampla da área monitorada.