Câmara aprova PL que institui Programa Municipal de Residência Técnica

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 16 votos favoráveis, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 360/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Residência Técnica (RESTEC), em parceria com as instituições de ensino superior pública e privadas.  

A medida substitui as leis 14.823/2023 e 14.973/2024, que regulamentam a permissão aos estudantes de pós-graduação que apliquem seus conhecimentos teóricos e práticos junto aos órgãos municipais. Segundo a proposta, fica estabelecido que o RESTEC tem por finalidade contribuir para a formação especializada de profissionais da Administração Pública; oferecer suporte técnico-científico à modernização e qualificação dos serviços públicos municipais; estimular a integração entre Administração Pública e as instituições de ensino superior; proporcionar ao residentes experiências práticas alinhadas ao curso de pós-graduação.  

Durante o debate do PL, o vereador Geraldo Stocco (PV) questionou a falta de algumas informações sobre o programa. "Esse projeto é muito importante e meu voto é favorável a ele, contudo, gostaria de solicitar algumas informações que estão faltando no texto, como por exemplo a questão do vale-transporte e dos valores da bolsa-auxílio. Aguardo as informações para a segunda discussão do projeto na próxima sessão", disse o parlamentar.  

O projeto de lei ainda prevê o pagamento de bolsa-auxílio, sem caráter remuneratório, de forma a custear as atividades complementares à formação. A legislação indica a criação de uma comissão especial responsável pela regulamentação do programa.  

A segunda discussão da proposta será debatida na sessão ordinária da próxima segunda-feira (01).