Câmara aprova PL que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito da Caixa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões, com 16 votos favoráveis, o substitutivo geral do Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite que a Prefeitura faça a contratação de operação de crédito de R$ 120 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, que será vinculada ao Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado à pavimentação, e/ou infraestrutura urbana, construção e reforma de prédios da administração municipal.   

A proposta ainda determina que os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, referentes ao contrato de financiamento. Além disso, esses recursos deverão integrar como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, ficando autorizado a abertura de créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.  

De acordo com a justificativa do Executivo, o ajuste no valor desta operação de crédito é crucial para garantir os investimentos em infraestrutura, assegurar um ambiente de crescimento sustentável da cidade e de maior qualidade de vida para a população. Isso porque no PL inicial enviado pela Prefeitura o valor apresentado seria de R$30 milhões.  

O substitutivo ainda destaca que essa reavaliação se tornou necessária após o Estado do Paraná divulgar um aporte de R$100 milhões, considerado abaixo pela gestão municipal, considerando os valores solicitados anteriormente. Essa redução, somada à redução estimada de R$40 milhões na transferência de IPVA em 2026, exige um replanejamento para que as metas de pavimentação e infraestrutura sejam alcançadas, compreende o Executivo.