Câmara aprova PL que altera taxa de ocupação e permeabilidade do solo da zona industrial

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 15/12/2025 18h48, última modificação 15/12/2025 18h48
Audiência pública no Legislativo debateu a viabilidade de mudanças nas taxas

Nesta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 449/2025, de autoria de diversos vereadores, que promove alterações na taxa de ocupação e permeabilidade do solo na Zona Industrial do município.  

Segundo o texto do PL, fica estabelecido que a Taxa de Ocupação (TO) da Zona Industrial (ZI), passará de 60% para 70%. Enquanto a Taxa de Permeabilidade (TP), passa de 25% para 10%.  

Um dos autores do projeto, Leandro Bianco (Republicanos) destaca os resultados obtidos a partir da realização da audiência pública realizada na Câmara em novembro, e que debateu o tema. "Nós realizamos uma audiência pública, no qual representantes da iniciativa privada, técnicos especializados e órgãos municipais puderam expor dados, argumentos e necessidades do setor. As manifestações indicaram a necessidade de tornar o modelo de ocupação mais flexível, visando o desenvolvimento econômico, racionalidade urbanística e modernização do distrito industrial, ajustando parâmetros defasados e inadequados à realidade do setor", disse o vereador.  

Com a aprovação do Legislativo em duas discussões, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.