Câmara aprova permuta de terrenos entre Prefeitura e empresa do município

Na sessão ordinária desta quarta-feira, (30), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 83/2025 que autoriza a permuta entre a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), e a empresa Pasqualotto Indústria e Comércio de Madeiras. De autoria do Executivo, o PL pretende ajustar situação que envolveu a desapropriação de terreno pertencente à empresa para fins de proteção de solo, mananciais de água e florestas no entorno do Lago de Olarias.

A desapropriação de propriedade da empresa aconteceu através do Decreto 20.427/2022, contudo a Lei 14.494/2022 aprovou a doação de um terreno no Distrito Industrial para a Pasqualotto. Por conta da desapropriação, a empresa solicitou indenização, e receberia da Prefeitura R$ 2.649.258,00 pelo valor do terreno.

Com isso, a proposição prevê a revogação da Lei que doa o terreno para a empresa, permitindo que seja realizada a permuta do imóvel no Distrito Industrial avaliado em R$ 3.584.250,00. Por conta da diferença entre os valores entre as propriedades, a prefeitura ainda receberá R$ 934.992,00, parcelado em onze vezes de maneira sucessiva. As parcelas serão corrigidas pelo Índice IGP-M.

Em justificativa, o Executivo explica que o projeto possui interesse público, pois evita que o município seja onerado pela indenização prevista, e ainda permite um incremento na receita da cidade. “O projeto tem interesse público na medida em que quita o bem desapropriado da empresa Pasqualotto, ao mesmo tempo, este garante o ingresso de receita ao Município pela diferença de avaliação a receber da empresa no valor de R$ 934 992,00”, afirma.