Câmara aprova permissão para retirada de medicamentos diretamente nas UBS

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) 249/2025 de autoria do vereador Dr Erick (PV). A medida trata da retirada de medicamentos pelos pacientes já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.

A proposta de Dr Erick prevê que as prescrições de medicamentos realizadas nas UBS terão validade em toda a rede, mas garantem que o munícipe tenha o direito de retirar sua medicação na Unidade em que consultou. O projeto ainda prevê que todas as Unidades referência para cada paciente serão obrigadas a dispensar toda a medicação prescrita pelos profissionais da saúde. 

Na justificativa do projeto, Dr Erick defende que a proposta busca ampliar o acesso aos serviços de atenção primária à saúde (APS) por meio da “desburocratização do funcionamento da UBS, atendendo os mais importantes princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e descentralização”, afirma.

“Inegável que o grande desafio do poder público é a prestação de um atendimento de saúde resolutivo e de qualidade aos munícipes, e em assim sendo, tornar os processos administrativos mais ágeis e simples, contribuir para que o objetivo do SUS seja melhor alcançado dentro do município”, defende Erick.

A proposta deve ser votada em segunda discussão na próxima segunda-feira (24) e, caso aprovada, segue para a avaliação do Poder Executivo.