Câmara aprova obrigatoriedade de informações às gestantes

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (18/04), o Projeto de Lei 171/2021, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre o dever de afixar placas ou cartazes, nos locais que especifica, contendo informações sobre o direito da gestante e da parturiente ao Parto Adequado assegurado pela Lei Estadual n° 20.127/2020.

Foi aprovado o substitutivo geral ao Projeto de Lei 186/2021, de autoria dos vereadores Josi do Coletivo, Geraldo Stocco, Joce Canto e Julio Kuller, que dispõe sobre a regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica. 

O plenário aprovou o Projeto de Lei 023/2022, dos vereadores Daniel Milla e Pastor Ezequiel, promovendo alterações na Lei n° 10.408, de 03 de novembro de 2010.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 9/2022, do vereador Ede Pimentel, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais – ISNEC.

Foi aprovado o Projeto de Lei 28/2022, do vereador Paulo Balansin, que denomina de Maria Clara Borges a Praça localizada na congruência das Ruas Urutau, Rua Ibis e Rua Quírua no Núcleo Santa Marta, Colônia Dona Luíza.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 38, 69, 70, 71, 72, 73 e 74, todos de 2022, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais em diversas pastas.

Antes do início das discussões, a Câmara recebeu o Professor Doutor Adilson Riquerme de Campos, graduado em Educação Física, Pedagogia e Psicanálise, que discorreu sobre os efeitos psicológicos danosos causados pela pandemia de Covid-19, especialmente nas crianças e a necessidade de atenção especial a este público.