Câmara aprova lei que prevê isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes

por marcelo — publicado 29/11/2022 15h14, última modificação 29/11/2022 15h14
O PL, de autoria do vereador Léo Farmacêutico, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (28)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, na sessão da última segunda-feira (28), o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. O  projeto, de autoria do vereador Léo Farmacêutico, prevê que imóveis que sofrerem danos na estrutura física ou nas instalações elétricas devido alagamentos, sejam isentos do pagamento do imposto.  “A medida se torna necessária para atender e auxiliar as famílias atingidas por alagamentos causados pela chuva, principalmente porque geralmente a população mais afetada se encontra em dificuldade financeira”, justifica o vereador.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão de quarta-feira (30).