Câmara aprova lei de apoio a entidades assistenciais
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/03), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 331/2021, dos vereadores Dr. Erick, Pastor Ezequiel e Filipe Chociai, que dispõe sobre a dispensa de alvará e documentação para eventos de cunho assistencial.
Segundo a justificativa do projeto, o alcance social é evidente. Eventos promovidos por associações de cunho assistencial são responsáveis por uma grande parcela de ajuda a população mais vulnerável. Essas instituições possuem uma grande importância para a sociedade devido às ações que auxiliam no processo de transformação da realidade de muitos cidadãos.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 208/2021, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no município e sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 358/2021, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Jamil Saad Filho a Rua n° 08 do Loteamento Ecopark - Pilão de Pedra, situado no Bairro Neves.
E ainda, os Projetos de Lei 200/2021, do vereador Valdir Pedroso, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Ernani Antoniacomi; e 012/2022, do vereador Jairton da Farmácia, que concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Patrícia de Barros Oliveira.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 177/2021, do vereador Felipe Passos, que denomina de Maria Geny da Rocha Quadros a Rua n° 48 do Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Uvaranas; e o Projeto de Lei 309/2021, do vereador Celso Cieslak, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Osni Mongruel Júnior.
O Projeto de Lei 229/2021, do vereador Felipe Passos, que dispõe sobre o uso de capacetes e demais equipamentos quando do trânsito de motonetas e patinetes elétricos, foi retirado para vistas por um dia pelo autor.