Câmara aprova inclusão do vale-gás no Feira Verde

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 11/08/2021 16h45, última modificação 12/08/2021 13h33
Projeto do Poder Executivo traz alteração na lei do programa, permitindo que mais esse benefício seja incluído na troca por materiais recicláveis

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (11/08), o Projeto de Lei 064/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.645/2014, que institui o Programa Feira Verde Mais, incluindo o gás de cozinha (GLP) como elemento de troca.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 071/2021, do vereador  Felipe Passos, que declara a utilidade pública municipal a Organização não Governamental Vougan (Pequeno Guerreiro).

Em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei 157/2021, do vereador Izaias Salustiano e outros, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações realizadas até 31 de maio de 2019.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto 098/2021, dos vereadores Daniel Milla Fraccaro e Erick Camargo, que institui o Programa Farmácia Solidária para a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população mais vulnerável.

De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 135/2021 que autoriza o Protocolo de Intenções firmado em 07/06/2021 e o primeiro termo aditivo firmado em 15/06/2021 pelo Município de Ponta Grossa com Cooperativa Agrária Agroindustrial e Cooperativa Frísia Agroindustrial, representantes das seis Cooperativas que formam o Projeto de Intercooperação da Maltaria Campos Gerais: Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia, com investimento de três bilhões de reais.

Foi aprovado o Projeto de Lei 155/2021, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Marieta Costa Teixeira, a Área C/4 oriunda da subdivisão da área C, da quadra s/n, de forma irregular, quadrante S-E, situada anexa ao Distrito Industrial, Bairro Cará-Cará.

E também o Projeto de Lei 165/2021, da vereadora Missionária Adriana Jamier, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Deputado Gilson de Souza.