Câmara aprova doação do Borell à Liga Desportiva

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (25/04), o Projeto de Lei 030/2022, do Poder Executivo, que autoriza a doação do Ginásio de Desportos Borell Du Vernay à Liga Desportiva de Ponta Grossa. Esse ícone da história do Desporto no Município foi doado ao Poder Público pela própria Liga Desportiva em 13 de julho de 1992 e agora, após três décadas, volta à entidade.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 341/2021, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa — Prolar e o 055/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 161.231,18.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 349/2021, do vereador Geraldo Stocco, que declara a utilidade pública municipal da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional (SGI).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2022, do Executivo, que altera a Lei n° 12.223, de 29/07/2015. O projeto visa promover adequações formais junto a Lei de composição do Conselho Municipal da Cidade.

Também do Poder executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 17/2022, que altera a Lei n° 10.226, de 19/04/2010; e 75/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.741.200,00.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 20/2022, alterando a Lei n° 13.957, de 31/05/2021, que dispõe sobre os critérios para a numeração de edificações e terrenos situados em conjuntos habitacionais e loteamentos novos ou em logradouros que ainda não tenham sido oficialmente numerados.

De autoria da Mesa Executiva, foi aprovado o Projeto de Lei 57/2022, que promove alterações na Lei n° 8.058, de 05/02/2005.