Câmara aprova criação de espaços sensoriais em áreas públicas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n°015/2026, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Julio Kuller (PL). A proposta institui a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos, com finalidade de promover acessibilidade, acolhimento, inclusão e bem-estar social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais.

Os Espaços Sensoriais deverão ser projetados e implantados observando as seguintes diretrizes: I - segurança; II - estimulação adequada (tato, visão, audição, olfato e propriocepção e sistema vestibular); III - acessibilidade; IV - inclusão social. 

A implantação dos espaços deverão ser realizados de forma gradual, priorizando as praças e parques com maior fluxo de usuários, as regiões com maior demanda identificada de atendimento e apoio a pessoas TEA e os locais indicados por estudos das associações representativas. 

O projeto de lei destaca a importância do espaço sensorial para proporcionar estímulos sensoriais controlados ou a redução destes, contribuindo para o equilíbrio emocional, o desenvolvimento sensorial e bem-estar de pessoas com TEA em espaços públicos. “A ausência de espaços adequados acaba por restringir o direito ao lazer, à convivência comunitária e à ocupação dos espaços urbanos”, diz o texto.