Câmara aprova criação de Banco de Ração e Utensílios
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29/11), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 145/2021, do vereador Celso Cieslak, que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.
O Banco irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não e coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estar próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. E ainda, arrecadar produtos oriundos de apreensões realizadas pelos órgãos fiscalizadores ou de pessoas físicas ou jurídicas.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 235/2021, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa de Combate à Pedofilia, através da realização de campanhas e ações de formação, treinamento e informações ao público em geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos, palestras, incentivos dentre outros.
Foram aprovados os Projetos de Lei 239/2021, do vereador Dr. Zeca, que denomina de Cleverson Luis de Souza a Rua n° 14 do Loteamento GSP Life Ponta Grossa, no bairro Cará-Cará; e 319/2021, do vereador Daniel Milla, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Luciano Larri Chamorra Quevedo.
De iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei 260/2021, que altera a Lei n. 11.646, de 21/01/2014, atualizando a vinculação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA Municipal e a direção dos trabalhos da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, junto a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também o 261/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 201.043,51. O crédito reordena valores a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais - SMPPS, em atendimento a Resolução n. 22/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa — CMDCA.
E ainda o Projeto de Lei 329/2021, que dispõe sobre alterações nos anexos da Lei 14.021, de 28/07/2021 (que institui o Plano Plurianual quadriênio 2022-2025) e Lei n° 14.062, de 20/09/2021 (que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2022).
Em segunda discussão, em Regime de Urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 314/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 249.321,00. O crédito ordena recursos junto ao orçamento da Fundação Municipal de Saúde, visando a aquisição de uma ambulância.
Na mesma linha, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 295/2021, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 407.000,00. O crédito reordena recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, visando a aquisição de ambulâncias.
E o Projeto de Lei 201/2021, do vereador Paulo Balansin, que denomina de João Domingos Dalles Carbonar a rua N° 13 do Loteamento Eco Park-Pilão de Pedra, Bairro Neves.
Antes do início da Sessão, foram entregues Moções de Aplauso a alunos da Rede Municipal de Ensino que foram premiados no Programa Campo Limpo: Gabriel Cznoski, do 4º ano da Escola Paulo Grott, na categoria desenho; e Kamila Maloykma, do 5º ano da Escola Judith Silveira, na categoria redação. A iniciativa foi do vereador Felipe Passos.
