Câmara aprova Campanha de recolhimento de tampinhas

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (05/12), em primeira discussão, o Projeto de Lei 059/2022, do vereador Celso Cieslak, que institui a “Campanha Permanente de Recolhimento de Tampinhas de Garrafas Pet”, pelos alunos da Rede Municipal de Ensino Público e Privado do Município de Ponta Grossa, da educação infantil e ensino fundamental de 1a a 5a séries.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 319/2022, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 oriundos de emendas parlamentares impositivas e dotações orçamentárias específicas, diretamente para entidades sociais cadastradas nos conselhos municipais.

E o Projeto de Lei 340/2022, do vereador Paulo Balansin, que denomina de José Alfredo de Paula a via pública municipal que menciona.

Em discussão única, foram mantidos os vetos do Poder Executivo à Lei 14.427 (PL 151/2022), que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público.

À Lei 14.435 (PL 272/2021), que denomina de Alnary Nunes Rocha Filho a Rua n. Um, Vila Vicentina, Bairro Uvaranas, entre a confluência da Rua Barbosa Rodrigues com a Rua João Malinoski até a Rua Sete.

E o veto à Lei 14.443 (PL 101/2021), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício fiscal às microempresas inscritas no Simples Nacional.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 314/2022, do vereador Bianco, que veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ponta Grossa.

Foi aprovado o Projeto de Lei 257/2022, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a comunicação ao Poder Legislativo do relatório final de Sindicâncias e Processos Disciplinares transcorridos no âmbito do Poder Executivo.