Bem-estar animal é incluído entre as Comissões Permanentes do Legislativo

Nesta segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 18 votos favoráveis, em duas discussões, o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da Mesa Executiva do Legislativo, que inclui o 'bem-estar animal entre o rol de matérias das competências das Comissões Permanentes da Casa de Leis.  

A medida divide as atribuições de parte das Comissões, separando a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, das áreas de Agricultura, Pecuária e Bem-Estar Animal, formando uma nova Comissão Permanente. Segundo o texto, a nova Comissão terá como competências: avaliar a economia rural; produção animal e vegetal; abastecimento; além de políticas públicas voltadas à proteção, defesa dos direitos e bem-estar dos animais.  

A Mesa Executiva justifica que as mudanças visam aperfeiçoar o processo legislativo, especializando a análise de temas relacionados à agricultura, pecuária, e bem-estar animal, bem como garantindo que assuntos ligados à indústria, comércio, turismo e meio ambiente sejam apreciados de forma técnica e eficiente, conforme sua natureza.