Aprovada Resolução que cria Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 82/2023, dos vereadores Bianco e Pastor Ezequiel, que promove alterações na Lei n. 12.007, de 09/12/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmera de monitoramento e detectores de metais nas escolas municipais de Ponta Grossa.
Ainda em primeira votação, dos vereadores Ede Pimentel, Bianco e Izaias Salustiano, foi aprovado Projeto de Lei 353/2023 que dispõe sobre o direito de acesso à rede mundial de computadores pelos usuários dos serviços públicos municipais, mediante conexão sem fio em suas dependências. Do vereador Filipe Chociai, foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária Nº 2/2023, que denomina de Augustinho Lucindo Da Silva a praça pública localizada na Rua da Alegria esquina com as Ruas Lourenço Leuzinski e Jaime Alves dos Anjos, Jardim Alto Alegre, Bairro Uvaranas.
De autoria do vereador Careca, também passou em primeira votação o Projeto que concede título de Cidadão Honorário para Valdenor Paulo do Nascimento, ex-vereador Paulo Cenoura, que atualmente é chefe de gabinete do deputado federal Aliel Machado.
Do Poder Executivo, foi aprovado também em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023, que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 54.500,00, que reordena valores da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, por intermédio do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será destinado para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio de repasse de recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.
Da Mesa Executiva, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2023 que cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Ponta Grossa.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Celso Cieslak, nº 14/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Douglas Passoni de Oliveira. De iniciativa do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 351/2021, que revoga as Leis Municipais nº 9.065, de 15/08/2007; 10.967, de 27/04/2012 e 11.359, de 18/06/2013. Além deste, proposto também pela Prefeitura o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, que altera a Lei n.º 8.524, de 11/05/2006.