Câmara Municipal

IPTU com desconto para ruas mal conservadas: por Imprensa — última modificação 13/12/2019 15h48
Projeto do vereador Florenal Silva (Podemos) propõe desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Organograma: por master — publicado 04/12/2019 — última modificação 26/04/2024 12h50
Organograma - Instituído pela Lei 8.058/2005
Localizado em Transparência / Informações complementares
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 04/12/2019 — última modificação 19/07/2022 10h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Comissões Permanentes: por master — publicado 04/12/2019 — última modificação 20/02/2024 09h20
Localizado em Processo Legislativo
Lei Complementar: por master — publicado 28/11/2019
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei Complementar: por master — publicado 28/11/2019 — última modificação 28/11/2019 18h59
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei Ordinária: por master — publicado 28/11/2019 — última modificação 28/11/2019 18h57
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei Ordinária: por master — publicado 28/11/2019
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei por Período: por master — publicado 28/11/2019
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei por Período: por master — publicado 28/11/2019 — última modificação 28/11/2019 18h54
Localizado em Processo Legislativo / Legislação

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