Vereadores aprovam abertura de crédito especial para projetos vinculados à Lei Aldir Blanc em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (08) a autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) para a Secretaria Municipal de Cultura. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 147/2026 explica que o recurso será destinado para a implementação de projetos relacionados à Lei Aldir Blanc em Ponta Grossa.

O projeto apresentado em plenário, detalha que o crédito adicional especial reordena recursos junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, visando à implementação das ações da Lei Federal nº 14.399/2022, que dispõe sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que estimulam ações, iniciativas, atividades e projetos culturais. O projeto pontua que os valores correspondem a valores disponíveis em caixa, e que serão atualizados no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da PNAB, a fim de manter o alinhamento entre o planejamento e a execução financeira.  

De acordo com o projeto, os valores são oriundos de resultados financeiros positivos de outros anos. “O recurso é remanescente do exercício anterior, apurado mediante levantamento de superávit financeiro e não aplicado em sua totalidade”, explica.