{"provider_url": "https://www.pontagrossa.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es Permanentes", "html": "

De acordo com o Art. 49 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa, as Comiss\u00f5es Permanentes t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o estudar e emitir pareceres sobre mat\u00e9rias submetida a seu exame.

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Seus membros s\u00e3o escolhidos anualmente, atrav\u00e9s de consenso entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias ou da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Os pr\u00f3prios integrantes da comiss\u00e3o definem quem a presidir\u00e1.\u00a0

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Tem a compet\u00eancia de: opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jur\u00eddico, regimental e t\u00e9cnico-legislativo de todos os processos que tramitem pela C\u00e2mara, ressalvados aqueles que tiverem outro destino nos termos deste Regimento; e oferecer a reda\u00e7\u00e3o final dos projetos ou substitutivos que recebam emendas ou que se apresentem em desacordo quanto ao aspecto formal, gramatical e t\u00e9cnico-legislativo.

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Integrantes:\u00a0Pres. Ver. L\u00e9o Farmac\u00eautico (UNI\u00c3O);
Ver. Leandro Bianco (REPUBLICANOS);
Ver. Guilherme Mazer (PT);
Ver. Joce Canto (PP);
Ver. Dr. Erick (PV).

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e-mail: comissaojustica@pontagrossa.pr.leg.br

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Tem, entre outras atribui\u00e7\u00f5es: a compet\u00eancia de fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica e apreciar o m\u00e9rito em seus aspectos econ\u00f4micos e financeiros, de projetos que versem sobre: mat\u00e9ria tribut\u00e1ria; abertura de cr\u00e9dito adicional; opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito; d\u00edvida p\u00fablica; anistias e remiss\u00f5es de d\u00edvidas; mat\u00e9rias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Munic\u00edpio, ou repercutam no patrim\u00f4nio Municipal; servidores P\u00fablicos e seu regime jur\u00eddico; cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de cargos, bem como a fixa\u00e7\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0
Analisar, apreciar as emendas e emitir pareceres sobre Projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, Or\u00e7amento Anual e suas eventuais altera\u00e7\u00f5es. Conhecer e apresentar pareceres sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo e da Mesa Executiva da C\u00e2mara.

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Integrantes:\u00a0Pres. Ver. Paulo Balansin (UNI\u00c3O);
Ver. Divo (UNI\u00c3O);
Ver. Geraldo Stocco (PV);
Ver. Enfermeira Marisleidy (PMB);
Ver. Florenal (PODE).

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e-mail:\u00a0comissaofinancas@pontagrossa.pr.leg.br

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Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito a: ensino, cultura e esporte; subven\u00e7\u00e3o social e aux\u00edlio financeiro a entidades educacionais e culturais; patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e natural; ci\u00eancia e arte; e concess\u00e3o de honrarias.

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Integrantes:\u00a0Pres. Ver. Pastor Ezequiel (DC);
Ver. Florenal (PODE);
Ver. Geraldo Stocco (PV).\u00a0

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e-mail: comissaoeducacao@pontagrossa.pr.leg.br

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Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito a: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, diretamente pelo Munic\u00edpio, ou em regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o; cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o municipal; desenvolvimento urbano e vi\u00e1rio; controle do uso do solo urbano; planejamento, controle e altera\u00e7\u00e3o do sistema de tr\u00e2nsito e transporte do munic\u00edpio; parcelamento do solo; edifica\u00e7\u00f5es; obras p\u00fablicas; pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio; denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios e logradouros p\u00fablicos; e a acessibilidade nas edifica\u00e7\u00f5es, nos logradouros e mobili\u00e1rio urbano, nos transportes.

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Integrantes:\u00a0Pres. Ver. Professor Careca (PV);
Ver. F\u00e1bio Silva (REPUBLICANOS);
Ver. Jairton da Farm\u00e1cia (PDT).

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e-mail: comissaoobras@pontagrossa.pr.leg.br

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Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito a: sa\u00fade p\u00fablica; assist\u00eancia social; subven\u00e7\u00e3o social e aux\u00edlio financeiro a entidades de assist\u00eancia social, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e que se dediquem \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente; higiene; profilaxia sanit\u00e1ria; e saneamento p\u00fablico.

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Integrantes:\u00a0Pres. Ver. Divo (UNI\u00c3O);
Ver. Enfermeira Marisleidy (PMB);
Ver. Maur\u00edcio Silva (PSD).

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e-mail: comissaosaude@pontagrossa.pr.leg.br

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito a: avaliar a economia rural; produ\u00e7\u00e3o animal,\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 vegetal e mineral; abastecimento;\u00a0economia urbana; fomento \u00e0s atividades industriais, comerciais e de\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 servi\u00e7os;\u00a0
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Integrantes:\u00a0\u00a0Pres. Ver.\u00a0Ricardo Zampieri (PL);
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Ver. Professor Careca (PV);
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ver. Maur\u00edcio Silva (PSD).
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 e-mail: comissaoagro@pontagrossa.pr.leg.br
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Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito a: turismo em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es; controle de polui\u00e7\u00e3o ambiental; ecologia e meio ambiente; e impacto ambiental,\u00a0al\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, defesa dos direitos e bem-estar\u00a0dos animais.\u00a0\u00a0

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Integrantes:\u00a0\u00a0Pres. Ver. Teka dos Animais (Uni\u00e3o);
Ver. Ricardo Zampieri (PL);
Ver. Jairton da Farm\u00e1cia (PDT).

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e-mail: comissaoturismo@pontagrossa.pr.leg.br

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Cabe a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em mat\u00e9rias que digam respeito, entre outros, a: zelar pelo cumprimento integral da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos; promover palestras, confer\u00eancias, estudos e debates, providenciar trabalhos t\u00e9cnicos relativos aos direitos humanos, atrav\u00e9s da abordagem de temas como condi\u00e7\u00f5es de vida, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rios justos, liberdade de associa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte; acompanhar e investigar, no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, qualquer tipo de les\u00e3o, individual ou coletiva, aos direitos humanos, que tenha sido apresentada atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia; atuar preventivamente para a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, antecipando-se a acontecimentos onde exista possibilidade de les\u00e3o aos mencionados direitos; acompanhar, debater, discutir, sugerir, sempre com a participa\u00e7\u00e3o popular a problem\u00e1tica da seguran\u00e7a do Munic\u00edpio; promover o respeito aos direitos ligados a ra\u00e7a e a op\u00e7\u00e3o sexual, bem como tra\u00e7ar diretrizes locais para a reinser\u00e7\u00e3o social de apenados; lutar pela defesa dos direitos do cidad\u00e3o enquanto consumidor, usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos, contratante de servi\u00e7os privados, morador, mutu\u00e1rio, inquilino, contribuinte, aposentado, pensionista, segurado e correntista, dentre outros.\u00a0

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Integrantes:\u00a0\u00a0Pres. Ver. F\u00e1bio Silva (REPUBLICANOS);
Ver. Mauricio Silva (PSD);
Ver. Pastor Ezequiel (DC).

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e-mail:\u00a0comissaodireitoshumanos@pontagrossa.pr.leg.br

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