Por Ciriane Shaniuk (Estagi\u00e1ria de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)
\r\nNa sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (10), em primeira discuss\u00e3o o vereador Eduardo Kalinoski pediu dois dias de vistas para o Projeto de Lei n\u00b0 129/2020, de autoria do Executivo que altera a Lei n\u00b0 10.329, de 04/08/2010. O projeto prev\u00ea a possibilidade de que o servi\u00e7o de remo\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia de ve\u00edculos irregulares possa ser efetuado por empresa privada devidamente contratada por meio de licita\u00e7\u00e3o.
\r\nAinda em primeira discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 150/2020, de autoria do Poder Executivo, que inclui im\u00f3veis no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Ponta Grossa.
\r\nProjeto de Lei n\u00b0 163/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n\u00b0 8.432, de 29/12/2005. O projeto atende a solicita\u00e7\u00e3o da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte (AMTT), promovendo ajustes formais na sua estrutura administrativa.
\r\nProjeto de Lei n\u00b0 165/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n\u00b0 13.345, de 03/12/2018. O presente projeto atende a solicita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade e tem o objetivo de promover adequa\u00e7\u00f5es formais ao quadro de fun\u00e7\u00f5es gratificadas do \u00f3rg\u00e3o, atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de 01 (uma) fun\u00e7\u00e3o gratificada de Supervisor Administrativo III, FG-14, da Ger\u00eancia Administrativa do Hospital da Crian\u00e7a Prefeito Jo\u00e3o Vargas de Oliveira, para a Ger\u00eancia de Laborat\u00f3rio, da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade.
\r\nE o Projeto de Lei n\u00b0 181/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis n\u00b0s 10.885, de 23/12/2011 e 13.345, de 03/12/2018. O projeto atende a solicita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade (FMS) e tem o objetivo de promover adequa\u00e7\u00f5es ao quadro de fun\u00e7\u00f5es gratificadas do \u00f3rg\u00e3o, em procedimento decorrente de reestrutura\u00e7\u00e3o interna visando dar atendimento \u00e0s atividades da Funda\u00e7\u00e3o.
\r\nEm segunda discuss\u00e3o em regime de urg\u00eancia foi aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 180/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Extraordin\u00e1rio de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Ponta Grossa (PERF). O programa busca assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais em Ponta Grossa por meio da arrecada\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos.
\r\nJ\u00e1 em segunda discuss\u00e3o foi aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 243/2018, de autoria do vereador Florenal Silva, que disp\u00f5e sobre a introdu\u00e7\u00e3o de texto informativo impresso no verso dos carn\u00eas de pagamento do IPTU e no site quando da impress\u00e3o feita via internet sobre direito de isen\u00e7\u00e3o de imposto nos casos previstos em lei.
\r\nE tamb\u00e9m o Projeto de Lei n\u00b0 141/2020, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, que denomina de Ruth Tozetto, a Rua 4, do Residencial C\u00e2ndido Portinari, no bairro Uvaranas, em Ponta Grossa.
\r\nMo\u00e7\u00f5es
\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o os vereadores Daniel Milla e Rudolf Polaco entregaram mo\u00e7\u00f5es de aplauso a quatro Policiais Militares do 1\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar pelo salvamento de cinco pessoas em uma casa em chamas no bairro Ronda, em Ponta Grossa, no m\u00eas de julho.
\r\nOs homenageados foram a aspirante Danielle Anne Kulka, o Soldado Andr\u00e9 Magalh\u00e3es Machado Junior, o Soldado Thiago Manoel Pereira da Silva e o Soldado Marcos Vinicius dos Santos Domingues.
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