Em aten\u00e7\u00e3o aos questionamentos, a C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa informa que diferentemente do que tem sido divulgado por alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o, nas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas nesta \u00faltima \u00a0quarta-feira (24) \u2013 dedicadas a projetos de interesse hist\u00f3rico dos servidores p\u00fablicos municipais \u2013 foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n.\u00ba 69/2023 onde se adequou a estrutura administrativa do Poder Legislativo com a extin\u00e7\u00e3o de 4 cargos de chefe de gabinete parlamentar e a cria\u00e7\u00e3o de 7 cargos de assessor parlamentar e 1 superintendente.
\r\nInforma-se, ainda, que tamb\u00e9m foram aprovados, na mesma oportunidade, os projetos n.\u00ba 147/2023, 152/2023 e 153/2023. O primeiro tratando-se da data base dos servidores p\u00fablicos municipais do legislativo, o segundo da aplica\u00e7\u00e3o legal do INPC (3,83%) do subs\u00eddio parlamentar e o terceiro o reajuste das despesas com alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores e parlamentares.
\r\nA C\u00e2mara destaca que h\u00e1 alguns anos, incluindo o or\u00e7amento de 2023, o Poder Legislativo recebe apenas 2,36% ao inv\u00e9s dos 5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Desta forma, esta Casa de Leis utiliza a metade do que tem direito a usar para as despesas, o que demonstra a austeridade na administra\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico e respeito com a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nVale ressaltar, ainda, que as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias tamb\u00e9m serviram pra aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei do Poder Executivo que estavam sendo aguardados pela Prefeitura.
", "author_name": "edson", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontagrossa.pr.leg.br/author/edson", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}