{"provider_url": "https://www.pontagrossa.pr.leg.br", "title": "NOTA DA CPP", "html": "<p>Camila Zanardini</p>\r\n<p>Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) \u00e1s 9H a Comiss\u00e3o Parlamentar Processante (CPP) da C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa informa que realizou a terceira oitiva de testemunhas caso do pedido de Cassa\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador Walter Jose de Souza por quebra de decoro parlamentar.</p>\r\n<p>Pela segunda vez foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, por\u00e9m as mesmas n\u00e3o compareceram. Faz 26 dias que foi alertado a defesa que cabia a ela fazer a intima\u00e7\u00e3o das testemunhas para produ\u00e7\u00e3o de provas, embasada em analogia ao c\u00f3digo de processo civil e desta forma as testemunhas foram dispensadas pela comiss\u00e3o, afirma o presidente da CPP Filipe Chociai.</p>\r\n<p>Anteriormente na oitiva passada a defesa do vereador Walter Jose da Silva solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presen\u00e7a das testemunhas, e a diverg\u00eancia sobre a responsabilidade de intima\u00e7\u00e3o foi encaminhada para o Poder Judici\u00e1rio e para a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Ponta Grossa e a solicita\u00e7\u00e3o da defesa foi indeferida pela ju\u00edza Luciana Virmond Cesar.</p>\r\n<p>A decis\u00e3o refor\u00e7ou que a CPP seguiu os tramites legais e est\u00e1 amparada dentro do ordenamento jur\u00eddico. Em analogia ao C\u00f3digo de Processo Penas, a decis\u00e3o determina que cabe \u00e0 parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos a CPP deu continuidade aos processos de investiga\u00e7\u00e3o do caso e posteriormente seguir\u00e1 os tramites processuais previstos no decreto 201/67 para produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pontagrossa.pr.leg.br/author/anagambassi", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}